Legislação

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Publicado em 20/06/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste .

Publicado em 13/06/2023

DECRETO N.º 1483/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre o Cancelamento de Empenho Inscrito em Restos a Pagar do Exercício de 2022 – Não Processado;

Publicado em 12/06/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII à Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020.

Publicado em 05/06/2023

PORTARIA N° 032, DE 05 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Publicado em 18/05/2023

PORTARIA Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. Nomeia Comissão de Avaliação para coordenar o Processo Seletivo Público Simplificado de Diretor Escolar e Vice Diretor-diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais a que se refere o Decreto Municipal nº 1.443, de 22/09/2022 e o Edital nº 001/2023 de 18/05/2023.

Publicado em 16/05/2023

PORTARIA N° 030, 15 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 16/05/2023

PORTARIA N° 029, 15 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

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