Legislação
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Publicado em 05/09/2022
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 05/09/2022
DECRETO N° 1440, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre uso de máscara nas Escolas Municipais e Estadual e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2022
Publicado em 23/08/2022
LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 23/08/2022
LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.
Publicado em 23/08/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 18/08/2022
DECRETO N° 1437, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no Município.”
Publicado em 09/08/2022
DECRETO N° 1435, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Altera, excepcionalmente, o horário de funcionamento das atividades dos serviços municipais.
