Legislação

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Publicado em 27/03/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 36, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG, e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 15, de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre os cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG, e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera a Lei Complementar n.º 24/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Publicado em 08/02/2013

LEI Nº 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão de pessoal e dá outras providências.

Publicado em 21/01/2013

LEI Nº 609, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal 437, de 10 de março de 2006.

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