Legislação

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Publicado em 24/02/2016

CRIA O CARGO DE MÉDICO PEDIATRA, O QUAL PASSA A INTEGRAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Publicado em 18/02/2016

CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIR AS DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO.

Publicado em 04/01/2016

CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIR AS DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO.

Publicado em 09/12/2015

DECRETO Nº 1030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO GESTÃO DE SAÚDE CONSTANTE DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 03/12/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 03/12/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “LIGA DESPORTIVA SEBASTIANENSE”.

Publicado em 10/11/2015

Lei Complementar 85 - 2015 “AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado em 22/09/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº664, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Publicado em 25/08/2015

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Publicado em 25/08/2015

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 467, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

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