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Legislação

Legislação

Resultados encontrados: 1224

Publicado em 11/01/2022

DECRETO N° 1407, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Publicado em 05/01/2022

Publicado em 05/01/2022

PORTARIA N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Publicado em 05/01/2022

PORTARIA N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Publicado em 03/01/2022

DECRETO N° 1406, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021-Estabelecem critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2022.

Publicado em 03/01/2022

DECRETO N° 1405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências

Publicado em 30/12/2021

PORTARIA N° 050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado em 30/12/2021

PORTARIA N° 049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado em 30/12/2021

PORTARIA N° 48 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado em 23/12/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

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