Legislação

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Publicado em 19/05/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em 01/04/2015

CONCEDE REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 01/04/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 01/04/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/02/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005 com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, que menciona e dá outras providências.

Publicado em 17/02/2014

LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.

Publicado em 17/02/2014

LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.

Publicado em 10/01/2014

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - Revisada e Consolidada por meio da Emenda de Revisão e Consolidação n.º 02, promulgada no dia 21 de dezembro de 2010.

Publicado em 23/12/2013

LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.

Publicado em 23/12/2013

LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.

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