Legislação

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Resultados encontrados: 539

Publicado em 06/12/2016

DECRETO Nº 1143, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca

Publicado em 06/12/2016

DECRETO Nº 1141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca

Publicado em 06/12/2016

DECRETO Nº 1142, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca

Publicado em 06/12/2016

DECRETO Nº 1140, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca

Publicado em 05/12/2016

DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR 1150/2016

Publicado em 02/11/2016

APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Publicado em 25/10/2016

DECRETO N° 1.106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E

Publicado em 20/10/2016

DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1107 DE 20/10/2016.

Publicado em 11/10/2016

PORTARIA 024 2016 EXONERAÇÕES

Publicado em 03/10/2016

ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TRIBUTO COM DESCONTO E EM PARCELAS.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.