Legislação

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Publicado em 11/07/2013

LEI Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Publicado em 25/06/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos de Assistente Social e de Fisioterapeuta criados pelas Leis Complementares Municipais n.º 36/2011 e 50/2011.

Publicado em 25/06/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Publicado em 25/06/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Publicado em 09/05/2013

LEI Nº 615, DE 09 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Publicado em 09/05/2013

LEI Nº 614, DE 09 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 17/04/2013

LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

Publicado em 12/04/2013

LEI Nº 612, DE 12 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a Dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2013

LEI Nº 611, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera dispositivos da Lei n.º 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

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