Legislação

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Resultados encontrados: 823

Publicado em 19/07/2021

PORTARIA N° 028, DE 19 DE JULHO DE 2021-Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão

Publicado em 15/07/2021

PORTARIA N°027, DE 15 DE JULHO DE 2021- Nomeia servidor para exercício de cargo em Comissão.

Publicado em 13/07/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 12 DE JULHO DE 2021.Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providências.

Publicado em 13/07/2021

LEI N° 789, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.

Publicado em 13/07/2021

LEI N° 788, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 09/07/2021

DECRETO N° 1373, DE 09 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a reclassificação do Município de São Sebastião do Oeste na “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente

Publicado em 05/07/2021

LEI N° 787, DE 05 DE JULHO DE 2021.

Publicado em 25/06/2021

DECRETO N° 1372, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Publicado em 22/06/2021

LEI N° 786, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

Publicado em 22/06/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

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