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Publicado em 08/10/2020
PORTARIA 039, 05 DE OUTUBRO DE 2020
Publicado em 28/09/2020
DECRETO N°1321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Publicado em 02/09/2020
LEI N° 760, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Publicado em 01/09/2020
PORTARIA N°37,DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 01/09/2020
PORTARIA N°36,DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 01/09/2020
PORTARIA N°35,DE 09 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 01/09/2020
PORTARIA N°34,DE 09 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 01/09/2020
PORTARIA N°30,DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em 18/08/2020
LEI N°755-2020
Publicado em 14/08/2020
LEI COMPLEMENTAR N 110/2020 -ESTATUTO E PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO