Edital 2018 convocação para contrato de Professor II – Regente de Aulas de Língua Portuguesa



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO – ANO 2018

Professor II – Regente de Aulas de Língua Portuguesa

 

Belarmino Luciano Leite, Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe são conferidas, através da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos interessados para comprovação dos requisitos e entrega de documentação para provimento do cargo e assinatura do termo de contrato.

Descrição da vaga/cargo:

CARGO

Dia da Designação

Horário da De-signação

Local da Designação

LOCAL DE EXERCÍCIO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TURNO

Período do Contrato

OBS

Professor II – Língua Portuguesa

08/08/2018 (4ª feira)

08:00

Secretaria Municipal de Educação 

(Praça Padre Altamiro de Faria, 178, 2º Andar – Centro)

EM Dep. Jaime Martins

12 a/s

Manhã

09-08-2018 a

21-12-2018

Em cargo vago.

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

ORIGINAL E CÓPIA:

01 - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo concorrido:

I - comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;

II - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com comprovante de matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos em curso de licenciatura plena de habilitação específica na disciplina da designação;

III - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com Diploma ou Declaração de Conclusão de curso acompanhado de Histórico Escolar de Curso Superior (bacharelado ou tecnólogo) de habilitação específica na disciplina da designação (apresentar neste caso: CAT, Diploma ou Declaração de Conclusão de curso e Histórico Escolar do curso);

IV - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com Diploma ou Declaração de Conclusão de curso acompanhado de Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para a disciplina da designação ou acrescido de Pós Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, cujo histórico comprove formação para a disciplina da designação (apresentar neste caso: CAT, Diploma ou Declaração de conclusão acompanhada de Histórico Escolar do curso e Histórico Escolar do curso superior ou da Pós - Graduação);

V - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com comprovante de matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso de licenciatura plena de habilitação específica na disciplina da designação;

VI - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com comprovante de matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de licenciatura plena com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para a disciplina da designação (apresentar neste caso: CAT, Comprovante de matrícula e frequência no curso e Histórico Escolar dos períodos já cursados);

VII - Autorização para Lecionar CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) com comprovante de matrícula e frequência a partir do 3º período em curso superior (bacharelado ou tecnólogo), cujo histórico comprove formação para a disciplina da designação (apresentar neste caso: CAT, comprovante de matrícula e frequência no curso e Histórico Escolar dos períodos já cursados).

OBS:  Em todos os casos relacionados nos incisos II a VII o candidato deve apresentar a comprovação da escolaridade conforme o caso e a Autorização para Lecionar (CAT), dentro de seu período de validade, expedida por SRE – Superintendência Regional de Ensino.

02 - Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento/União Estável;

03 - Título de eleitor;

04 - Comprovante de votação na última eleição,  ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;

05 - Certidão de reservista (Se do sexo masculino até 45 anos de idade);

06 - Carteira de identidade (Não é aceita CNH);

07 - CPF;

08 - Carteira de trabalho (Página com Foto e Verso);

09 - Cartão PIS ou PASEP, caso seja cadastrado, ou declaração que ainda não possui;

10 - Comprovante de Endereço atualizado;

11 - Atestado de antecedentes criminais;

12 - 2 Fotos 3x4;

13 - Declaração de bens e valores componentes do patrimônio privado (exigência do Tribunal de Contas – Instrução nº 03/93);

14 - Declaração de acúmulo de cargos (a ser preenchida no local);

15 - Declaração de dependentes para I.R.R.F;

16 - Certidão nascimento de filhos até 21 anos, que não exerçam atividade remunerada;

17 - Conta Corrente (Banco do Brasil ou Sicoob Crede Verde – Candidato que não tiver deverá providenciar);

INFORMAÇÕES GERAIS:

1 - É dispensada a apresentação da comprovação de contagem de tempo pelo candidato (conforme disposto no inciso III, §2º do Art. 25 do Decreto Nº 1.233/2018), uma vez que a Secretaria Municipal de Educação detém relação de todos os servidores contratados de suas escolas municipais para classificação dos candidatos.

2 - Não constituem impedimento para a designação a não apresentação de cópias de documentos por candidato que apresente as vias originais dos mesmos;

3 - As declarações a que se referem os itens 13, 14 e 15 serão preenchidas no ato da designação;

4 - A inexatidão das Afirmativas e/ou irregularidade nos documentos, mesmo que verificados a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da contratação, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

5 - O candidato a ser contratado terá o prazo de 15 (quinze ) dias a partir do início do exercício para apresentar na Secretaria Municipal de Educação o resultado dos seguintes exames:

- Exame Clínico; 
- Acuidade Visual; e
- Otorrinolaringológico.

 

 

São Sebastião do Oeste, 07 de agosto de 2018.

 

 

Jaíne Teixeira do Nascimento
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 006 de 02-01-2017

 

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