Pedagogo Professor I Regente de Turma – e Professor I para exercício no AEE Atendimento Educacional Especializado



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO – ANO 2019

Pedagogo, Professor I - Regente de Turma – e Professor I para exercício no AEE Atendimento Educacional Especializado

Belarmino Luciano Leite, Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe são conferidas, através da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos interessados para comprovação dos requisitos e entrega de documentação para provimento do cargo, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.252, de 20/12/2018 e assinatura do termo de contrato.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DESIGNAÇÃO

ORIGINAL E CÓPIA:

01-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo concorrido:

I - comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar (original e cópia);

02-Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento/União Estável (original e cópia);

03-Título de eleitor (original e cópia);

04 -Comprovante de votação na última eleição,  ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (original ou cópia), ATENÇÃO: Justificativa por não ter votado não serve!;

05-Certidão de reservista (Se do sexo masculino até 45 anos de idade), (original e cópia);

06-Carteira de identidade (original e cópia), (Não é aceita CNH);

07-CPF (original ou cópia);

08-Carteira de trabalho (Página com Foto e Verso), (original e cópia);

09-Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, caso seja cadastrado, ou declaração que ainda não possui (original ou cópia);

10-Comprovante de Endereço atualizado (original ou cópia);

11 – Atestado de antecedentes criminais (original ou cópia);

12 – 2 Fotos 3x4;

13-Declaração de bens e valores componentes do patrimônio privado (exigência do Tribunal de Contas – Instrução nº 03/93);

14-Declaração de acúmulo de cargos (a ser preenchida no ato da designação);

15- Declaração de dependentes para I.R.R.F;

16-Certidão nascimento de filhos até 21 anos, que não exerçam atividade remunerada;

17-Conta Corrente (Banco do Brasil ou Sicoob Crede Verde – Candidato que não tiver deverá providenciar);

INFORMAÇÕES GERAIS:

1-É dispensada a apresentação da comprovação de contagem de tempo pelo candidato (conforme disposto no inciso II, §2º do Art. 25 do Decreto Nº 1.252/2018), uma vez que a Secretaria Municipal de Educação detém relação de todos os servidores contratados de suas escolas municipais para classificação dos candidatos.

2 - As declarações a que se referem os itens 13, 14 e 15 serão preenchidas no ato da designação;

3- A inexatidão das Afirmativas e/ou irregularidade nos documentos, mesmo que verificados a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da contratação, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

4-O candidato a ser contratado terá o prazo de 15 (quinze ) dias a partir do início do exercício para apresentar na Secretaria Municipal de Educação o resultado dos seguintes exames:

- Exame Clínico;

- Otorrinolaringológico

 

São Sebastião do Oeste, 05 de fevereiro de 2019.

 

 

Jaíne Teixeira do Nascimento
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 006 de 02-01-2017

 

 

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