Legislação
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Publicado em 29/11/2013
LEI Nº 626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado em 18/11/2013
LEI Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Publicado em 22/10/2013
LEI Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião do Oeste/MG e dá outras providências.
Publicado em 22/10/2013
LEI Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
Publicado em 22/10/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a redação do Anexo I constante na Lei Complementar n.º 27, de 23 de novembro de 2009.
Publicado em 22/10/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a redação do Anexo II constante na Lei Complementar n.º 47, de 05 de setembro de 2011.
Publicado em 25/09/2013
LEI Nº 622, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 10/09/2013
LEI Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento de imóveis que menciona e dá outras providências.”
Publicado em 02/09/2013
LEI Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2013
LEI Nº 619, DE 22 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
