Legislação
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Publicado em 02/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de Motorista e alterar a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico.
Publicado em 29/12/2022
DECRETO N° 1460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia Gestora de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2022
DECRETO N° 1459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia Diretora Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2022
DECRETO N° 1458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Designam membros para compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2022
LEI N° 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Municipal n.º 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 29/12/2022
LEI N° 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Municipal n.º 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Publicado em 29/12/2022
LEI N° 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2022
DECRETO N° 1457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara Ponto Facultativo.
Publicado em 27/12/2022
PORTARIA N° 057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 26/12/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
