A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida a população , profissionais da área da saúde , gestores públicos e prestadores de serviço da saúde a participarem do processo de constituição do Conselho Municipal de Saúde. As inscrições acontecem do dia 28 de julho a 6 de agosto e poderão ser realizadas digitalmente (https://forms.gle/MMC8VT3HPbqA4d1r8) ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde.

No ato da inscrição é necessário anexar:

·       Estatuto Social ou documento constitutivo (para entidades);

·       CNPJ ativo (para entidades);

·       Documento de identidade oficial com foto e CPF do representante legal e dos indicados;

·       Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);

·       Declaração de que o indicado não exerce cargo comissionado, função de confiança ou cargo de direção na Administração Pública Municipal;

·       Comprovante de vínculo com a área da saúde (para candidatos dos segmentos de trabalhadores da saúde e prestadores de serviços de saúde). 

A Audiência Pública e a eleição serão realizadas no dia 18 de agosto, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste

A iniciativa busca fortalecer a participação social e garantir que as decisões sobre políticas públicas de saúde no município sejam construídas de forma democrática e participativa, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para mais informações acesse o Chamamento 001/2026 para o processo de composição do Conselho Municipal de Saúde, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.