Decreto n° 1690, de 09 de janeiro de 2026. Institui o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, com fundamento no inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto n° 1690, de 09 de janeiro de 2026. Institui o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, com fundamento no inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.