Portaria n° 36, de 01 de junho de 2026.   Nomeiam servidores responsáveis por acompanhar, fiscalizar e prestar todas as informações relativas às atividades de execução do acordo de cooperação técnica entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, com o município de São Sebastião do Oeste, visando à conjugação de esforços para a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e de fomento à habitação de interesse social