Segunda, 05 Setembro 2011
LEI Nº 579, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
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Segunda, 05 Setembro 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera a redação do art. 3.º e do anexo II da Lei Complementar n.º 21. de 10 de março de 2009, que restrutura os Serviços no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste com a criação de Cargo de Provimento em Comissão.
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Quinta, 14 Julho 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município aos parâmetros da Lei Nacional 11.738/2008.
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Terça, 12 Julho 2011
LEI Nº 578, DE 12 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
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Quarta, 22 Junho 2011
LEI Nº 576, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Institui programa de regularização fundiária de interesse social em face de imóveis de propriedade do Município.
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Quarta, 22 Junho 2011
LEI Nº 577, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
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Terça, 07 Junho 2011
LEI Nº 575, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA.
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Quinta, 26 Mai 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 1° de Julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 26 Mai 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 26 Mai 2011
LEI Nº 573, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Altera denominação do Parque Ecológico Municipal.
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Quinta, 26 Mai 2011
LEI Nº 574, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assupero – Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, com objeto na cooperação para realização de estágio universitário.
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Quinta, 12 Mai 2011
LEI Nº 571, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Altera a redação do inciso I do artigo 7.° da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 12 Mai 2011
LEI Nº 572, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
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Sexta, 29 Abril 2011
LEI Nº 569, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
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Sexta, 29 Abril 2011
LEI Nº 570, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM visando a adesão de servidores e processamento das respectivas contribuições.
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