Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar n° 169, de 13 de fevereiro de 2026. Regulamenta a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 168, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar n° 168, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, em consonância com a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei Complementar n° 167, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei n° 928, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028).
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Quinta, 22 Janeiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Lei Complementar n° 166, de 22 de janeiro de 2026. Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para criar vagas para os cargos de Professor I e Especialista em…
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei n° 926, de 23 de dezembro de 2025. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2025.
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei n° 925, de 23 de dezembro de 2025. Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI N° 924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI N° 923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Ações Socioassistenciais ao contingente de Imigrantes Venezuelanos, no Orçamento do Município de 2025.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI N° 922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Vitor Manoel dos Santos”, no Município de São Sebastião do Oeste/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI N° 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, modalidade Terrenos.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI N° 920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Romaria de Nossa Senhora do Desterro.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 919, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI N° 919, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Especiais e Colaboradores de São Sebastião do Oeste (APEC/SSO).
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Quinta, 06 Novembro 2025
LEI N° 918, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a promover e patrocinar, com recursos próprios, de parcerias privadas e de leis de incentivo à cultura, eventos festivos correlacionados às tradições das festas juninas.
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