Quinta, 21 Mai 2026
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026. Altera a redação dos artigos 92 e 105 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências), para regulamentar a concessão de licença…
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que imponham barreiras relevantes ao acesso à vacinação em unidades de saúde, no âmbito do Município de São Sebastião…
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026.Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Restabelecimento Emenda Impositiva 2025, no Orçamento do Município de 2026.
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026.
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste/MG, dispõe sobre sua natureza jurídica, organização, competências, funcionamento, garantias institucionais, mecanismos de transparência e controle social.
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Quarta, 13 Mai 2026
LEI N° 932, DE 13 DE MAIO DE 2026
Lei n°932, de 13 de Maio de 2026. Denomina Demerval José Soares a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Serra Negra.
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Terça, 31 Março 2026
LEI N° 931, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 931, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento do Município de 2026.
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Terça, 31 Março 2026
LEI N° 930, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 930, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação de São Sebastião do Oeste/MG e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, disciplina sua composição, competências e fontes de recursos, e revoga a Lei n.º 472, de 21 de dezembro de 2007.
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Terça, 31 Março 2026
LEI N° 929, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 929, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Declara como Zona de Expansão urbana para fins de chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar n° 169, de 13 de fevereiro de 2026. Regulamenta a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 168, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar n° 168, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, em consonância com a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei Complementar n° 167, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei n° 928, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028).
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Quinta, 22 Janeiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Lei Complementar n° 166, de 22 de janeiro de 2026. Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para criar vagas para os cargos de Professor I e Especialista em…
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei n° 926, de 23 de dezembro de 2025. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2025.
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