Terça, 20 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a redação do art. 107 da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.
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Terça, 20 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a redação do § 1.º do art. 23, do Art. 24 e da alínea “m”, do inciso IV do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.
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Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza a permuta de Bem Público.
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Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
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Quarta, 27 Julho 2022
LEI N° 814, DE 27 DE JULHO DE 2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2022. “Promulga projeto de lei sancionado tacitamente, em virtude da derrubada do veto apresentado pelo Prefeito Municipal à Proposição de Lei n.º 013/2022, rerratificando a publicação da Lei n.º 814, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Sebastião do Oeste para…
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Segunda, 25 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Segunda, 18 Abril 2022
LEI N° 813, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Altera redação do artigo 1° e do Parágrafo Único, da Lei n° 602, de 28 de novembro de 2012.
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Segunda, 18 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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