Altera a redação dos artigos 4.º e 28 do Anexo II da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste), para adequar as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n.º 120, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.