Quinta, 16 Fevereiro 2023
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Sexta, 10 Fevereiro 2023
LEI N° 841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Sexta, 10 Fevereiro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 16 Janeiro 2023
LEI N° 840, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 02 Janeiro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de…
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Quarta, 28 Dezembro 2022
LEI N° 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal n.º 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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Quarta, 28 Dezembro 2022
LEI N° 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal n.º 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Segunda, 26 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 26 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 836, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 835, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta dispositivo ao artigo 2.º, da Lei n.º 640, de 28 de maio de 2014 que “Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências”.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 834, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 833, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 20 Dezembro 2022
LEI N° 832, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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