Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste
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Quinta, 01 Dezembro 1988
Lei nº 158/88, 01-12-88
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 159/89, de 30-01-89
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 160/89
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 161/89
Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 162/89
Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 163/89
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 164/89
Quinta, 23 Fevereiro 1989
Lei nº 165/89
Quarta, 08 Março 1989
Lei nº 166/89
Sexta, 28 Abril 1989