O município deu mais um passo importante com a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância, com vigência de 2027 a 2037, pelo Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que confirmou a aprovação por unanimidade durante reunião realizada em 10 de novembro de 2026, na Câmara Municipal. 

A elaboração do documento contou com o apoio do “Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância”, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que auxilia os municípios na construção de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, incentivando o planejamento integrado e ações que promovam o desenvolvimento infantil.

O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para orientar as políticas públicas destinadas às crianças pelos próximos dez anos. A proposta envolve diferentes áreas da administração municipal, como Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Cultura, fortalecendo o trabalho intersetorial para garantir proteção, cuidado e oportunidades de desenvolvimento.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Welker Moura, a aprovação representa um marco para o município e reafirma o compromisso com o cuidado e o desenvolvimento das crianças.

“A aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância representa um marco para São Sebastião do Oeste, pois reafirma o compromisso da gestão municipal com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida. Mais do que um documento de planejamento, o Plano estabelece um compromisso coletivo e intersetorial por 10 anos, envolvendo Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Lazer, Cultura e demais políticas públicas, para garantir que nossas crianças tenham oportunidades de crescer e se desenvolver com dignidade e ter seus direitos assegurados”, destaca.

Com a aprovação pelas instâncias responsáveis, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e tramitação legislativa, com o objetivo de ser instituído por meio de lei municipal.

A iniciativa representa um importante avanço para São Sebastião do Oeste, reconhecendo que investir na primeira infância é construir bases para um futuro com mais oportunidades, proteção e qualidade de vida para as próximas gerações.

Legenda: Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância

Crédito: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste