Legislação
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Publicado em 13/02/2025
DECRETO N° 1623, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Decreto Municipal n° 1.607, de 21 de janeiro de 2025 que estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no ano letivo de 2025.
Publicado em 13/02/2025
DECRETO N° 1624, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR NÃO COMPARECIMENTO À EXAMES MÉDICO
Publicado em 12/02/2025
DECRETO N° 1622, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de São Sebastião do Oeste, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e inciso IV do caput do art. 1°, art. 170 e caput do art. 174, todas da Constituição Federal e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica, e dá outras providências
Publicado em 06/02/2025
PORTARIA N° 058, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
Publicado em 05/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor II.
Publicado em 03/02/2025
Decreto n° 1617, de 03 de janeiro de 2025. Eliminação de candidato por não comparecimento à exame médico
