Legislação
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Publicado em 17/03/2025
DECRETO N° 1637, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a notificação dos proprietários de imóveis para providenciarem a limpeza de lotes no município de São Sebastião do Oeste, por razões sanitárias e em especial para o combate à dengue”.
Publicado em 17/03/2025
DECRETO N° 1639, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Institui novo grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTI-M do Programa Saúde na Escola- PSE, na forma que indica, e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2025
DECRETO N° 1638, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Institui o Comitê Técnico de Promoção da Equidade e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2025
DECRETO N° 1636, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Altera o Decreto n° 1612, de 31 de janeiro de 2025, "Constitui Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências"
Publicado em 13/03/2025
DECRETO N° 1635, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Nomeia para o cargo público candidata aprovada em Concurso Público n° 004/2023
