Legislação
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Publicado em 28/02/2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
Publicado em 28/02/2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Publicado em 28/02/2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Publicado em 26/02/2025
DECRETO N° 1632, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Desapropriam imóveis para fins de Construção de Rede Elétrica.
Publicado em 25/02/2025
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Publicado em 25/02/2025
DECRETO N° 1631, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Declaram Imóveis de Utilidade Pública para efeito de desapropriação.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 080, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 079, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia Comissão Especial de Avaliação para fins de Desapropriação.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 078, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA Nº 077, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Instaura Processo Administrativo Sancionador
