Legislação
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Publicado em 29/09/2022
DECRETO Nº 1443, 22 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece os critérios de mérito e desempenho e regulamenta o processo de escolha e nomeação de Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação do Município de São Sebastião do Oeste-MG, a partir do ano de 2023.
Publicado em 28/09/2022
PORTARIA N° 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Altera Portaria n° 029, de 24 de junho de 2022, que “Instaura Processo Administrativo mediante Sindicância para apurar responsabilidade de servidora”.
Publicado em 28/09/2022
PORTARIA N° 041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 28/09/2022
PORTARIA N° 040, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 15/09/2022
DECRETO N° 1442, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento do prédio da Municipalidade.
Publicado em 12/09/2022
DECRETO N° 1441, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia Comissão responsável para REURB (Regularização Fundiária Urbana) e dá outras providências.
Publicado em 05/09/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
Publicado em 05/09/2022
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
