Legislação
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Publicado em 25/04/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
Publicado em 20/04/2022
PORTARIA N° 020, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/04/2022
DECRETO N° 1425, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Designam membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Sebastião do Oeste – MG.
Publicado em 19/04/2022
DECRETO N° 1424, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Declara Ponto Facultativo.
Publicado em 18/04/2022
LEI N° 813, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Altera redação do artigo 1° e do Parágrafo Único, da Lei n° 602, de 28 de novembro de 2012.
Publicado em 18/04/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
Publicado em 11/04/2022
LEI N° 812, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 11/04/2022
LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.
Publicado em 11/04/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
