Legislação

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Resultados encontrados: 1232

Publicado em 12/06/2024

PORTARIA N° 28, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 12/06/2024

DECRETO N° 1539, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 04/06/2024

PORTARIA N° 027, DE 04 JUNHO DE 2024. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.

Publicado em 04/06/2024

DECRETO N° 1538, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Público.

Publicado em 04/06/2024

DECRETO N° 1537, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado.

Publicado em 03/06/2024

LEI N° 884, DE 03 DE JUNHO DE 2024. Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.

Publicado em 21/05/2024

LEI N° 883, DE 21 DE MAIO DE 2024. Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho”.

Publicado em 08/05/2024

PORTARIA N° 026, DE 08 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 23/04/2024

PORTARIA Nº 25 DE 19 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 17/04/2024

DECRETO N° 1532, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto n° 1519, de 03 de abril de 2024, que “Institui o Comitê Técnico de Promoção da Equidade e dá outras providências”.

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