Legislação

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Publicado em 08/03/2024

LEI N° 877, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 016, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 015, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.

Publicado em 29/02/2024

PORTARIA N° 09, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.

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