Legislação

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Publicado em 06/12/2024

DECRETO N° 1582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a revogação do Decreto 1581 de 03 de Dezembro de 2024 e mantém o atendimento regular externo e jornada laboral ordinária dos servidores”.

Publicado em 06/12/2024

LEI N° 891, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado em 03/12/2024

PORTARIA N° 097, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Nomeia servidores em cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público.

Publicado em 03/12/2024

DECRETO N° 1581, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo e jornada de trabalho dos servidores do prédio da administração pública Municipal.

Publicado em 02/12/2024

DECRETO N° 1580, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado em 02/12/2024

DECRETO N° 1579, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado em 02/12/2024

DECRETO N° 1578, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado em 02/12/2024

DECRETO N° 1577, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado em 29/11/2024

PORTARIA N° 096, DE 29 DE DEZEMBRODE 2024.

Publicado em 22/11/2024

PORTARIA N° 095, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

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