Legislação

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Resultados encontrados: 936

Publicado em 10/08/2022

DECRETO N° 1436, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Publicado em 09/08/2022

DECRETO N° 1435, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Altera, excepcionalmente, o horário de funcionamento das atividades dos serviços municipais.

Publicado em 09/08/2022

PORTARIA N° 039, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza a permuta de Bem Público.

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.

Publicado em 05/08/2022

PORTARIA N° 038, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 05/08/2022

PORTARIA N° 033, DE 18 DE JULHO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 04/08/2022

PORTARIA N° 037, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Altera Portaria n° 029, de 24 de junho de 2022, que “Instaura Processo Administrativo mediante Sindicância para apurar responsabilidade de servidora”.

Publicado em 04/08/2022

PORTARIA N° 036, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

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