Legislação

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Resultados encontrados: 1343

Publicado em 03/07/2024

DECRETO N° 1548, DE 03 DE JULHO DE 2024. Concede a gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal, que especifica, conforme os termos da Lei Municipal n° 568, de 06 de abril de 2011.

Publicado em 02/07/2024

DECRETO N° 1547, DE 02 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a renúncia de Mirivania Aparecida de Souza ao cargo de Conselheira Tutelar.

Publicado em 02/07/2024

DECRETO N° 1546, DE 02 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Concurso Público.

Publicado em 01/07/2024

PORTARIA N° 35, DE 01 DE JULHO DE 2024

Publicado em 01/07/2024

PORTARIA N° 036, DE 01 JULHO DE 2024. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.

Publicado em 01/07/2024

DECRETO N°1545, DE 01 DE JULHO DE 2024. Nomeiam para cargo público candidatos aprovados em Concurso Público n° 001/2023.

Publicado em 28/06/2024

PORTARIA N° 034, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado.

Publicado em 28/06/2024

PORTARIA N° 033, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado.

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1544, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1543, DE 27 DE JUNHO DE 2024

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