Legislação
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Publicado em 15/12/2023
LEI N° 870, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 837/2022 e dá Outras Providências.
Publicado em 13/12/2023
DECRETO Nº 1505, 13 DEZEMBRO DE 2023. Estabelece os critérios de mérito e desempenho e regulamenta o processo de escolha e nomeação de Diretores e Vice-Diretores dosestabelecimentos de ensino da rede municipal de educação do Município de São Sebastião do Oeste-MG, a partir do ano de 2024.
Publicado em 06/12/2023
DECRETO Nº 1.503, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera Decreto Municipal Nº 1500, de 23/11/2023 que estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2024.
Publicado em 01/12/2023
DECRETO N° 1502, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2024.
Publicado em 01/12/2023
DECRETO N° 1.501, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2024.
Publicado em 23/11/2023
DECRETO Nº 1.500, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2024.
Publicado em 23/11/2023
LEI N° 869, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022.
Publicado em 23/11/2023
LEI N° 868, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Ratifica o 3. ° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
