Legislação

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Publicado em 28/06/2024

PORTARIA N° 034, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado.

Publicado em 28/06/2024

PORTARIA N° 033, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado.

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1544, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1543, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1542 DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

DECRETO N° 1541, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

PORTARIA N° 32, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

PORTARIA N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 27/06/2024

PORTARIA N° 30, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado em 21/06/2024

PORTARIA N° 029, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências.