Legislação
Resultados encontrados: 1248
Publicado em 06/12/2016
DECRETO Nº 1141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca
Publicado em 06/12/2016
DECRETO Nº 1142, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca
Publicado em 06/12/2016
DECRETO Nº 1140, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Nomeia para cargo público efetivo ca
Publicado em 02/11/2016
APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Publicado em 25/10/2016
DECRETO N° 1.106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E
Publicado em 20/10/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1107 DE 20/10/2016.
Publicado em 03/10/2016
ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TRIBUTO COM DESCONTO E EM PARCELAS.
Publicado em 03/10/2016
DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS PARA A REDUÇÃO DE GASTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
