Legislação
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Publicado em 26/09/2016
DECRETO Nº 1102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. Nomeia membros para compor o Conse
Publicado em 26/09/2016
DECRETO Nº 1103, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre o cancelamento dos res
Publicado em 23/09/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁ
Publicado em 20/09/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1101 DE 20/09/2016.
Publicado em 09/09/2016
INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1100 DE 23/08/2016.
Publicado em 16/08/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1099 DE 16/08/2016.
Publicado em 09/08/2016
“DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E
Publicado em 29/07/2016
O DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1097 DE 29/07/2016.
Publicado em 19/07/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1096 DE 19/07/2016.
