Legislação
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Publicado em 24/10/2023
LEI N° 863, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 24/10/2023
LEI N° 862, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
Publicado em 24/10/2023
DECRETO N° 1497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Antecipa o Ponto Facultativo para fins de comemoração do “Dia do Servidor Público Municipal”.
Publicado em 19/10/2023
PORTARIA N° 055, DE 19 OUTUBRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/10/2023
LEI N° 861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 837/2022 e dá Outras Providências.
Publicado em 03/10/2023
PORTARIA N° 054, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 03/10/2023
PORTARIA N° 053, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 03/10/2023
PORTARIA N° 052, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
Publicado em 02/10/2023
DECRETO N° 1496, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia Membros para Compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM.
Publicado em 02/10/2023
DECRETO N° 1495, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia Diretora Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências.
