Legislação
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Publicado em 03/12/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “LIGA DESPORTIVA SEBASTIANENSE”.
Publicado em 10/11/2015
Lei Complementar 85 - 2015 “AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 22/09/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº664, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Publicado em 25/08/2015
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Publicado em 25/08/2015
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 467, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Publicado em 13/08/2015
AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/08/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/06/2015
“AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
