Legislação
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Publicado em 17/02/2014
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
Publicado em 17/02/2014
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
Publicado em 10/01/2014
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - Revisada e Consolidada por meio da Emenda de Revisão e Consolidação n.º 02, promulgada no dia 21 de dezembro de 2010.
Publicado em 23/12/2013
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2013
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
Publicado em 23/12/2013
LEI Nº 629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2013
LEI Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2013
LEI Nº 627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2013
LEI Nº 626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado em 18/11/2013
LEI Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências.
