Legislação
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Publicado em 25/10/2016
DECRETO N° 1.106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E
Publicado em 20/10/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1107 DE 20/10/2016.
Publicado em 03/10/2016
ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TRIBUTO COM DESCONTO E EM PARCELAS.
Publicado em 03/10/2016
DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS PARA A REDUÇÃO DE GASTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/09/2016
DECRETO Nº 1102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. Nomeia membros para compor o Conse
Publicado em 26/09/2016
DECRETO Nº 1103, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre o cancelamento dos res
Publicado em 23/09/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁ
Publicado em 20/09/2016
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 1101 DE 20/09/2016.
Publicado em 09/09/2016
INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
