Legislação
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Publicado em 06/08/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Cria Cargo de Agente de Segurança Educacional na Estrutura Administrativa de Cargo e Vencimentos da Lei Complementar nº 04, de 01 de julho de 2005 e da outras providencias.
Publicado em 24/07/2013
LEI Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2013. Altera dispositivos das leis nº 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
Publicado em 24/07/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 24 DE JULHO DE 2013. Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.
Publicado em 11/07/2013
LEI Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos de Assistente Social e de Fisioterapeuta criados pelas Leis Complementares Municipais n.º 36/2011 e 50/2011.
Publicado em 25/06/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Publicado em 09/05/2013
LEI Nº 615, DE 09 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Publicado em 09/05/2013
LEI Nº 614, DE 09 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 17/04/2013
LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
