Legislação
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Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1523, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dá nova composição ao Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 449, de 18 de setembro de 2006.
Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1522, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Designam membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Paisagístico.
Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1521, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Designam membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1520, DE 03 DE ABRIL DE 2024. INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES URBANAS E SILVESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1519, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Institui o Comitê Técnico de Promoção da Equidade e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2024
DECRETO N° 1518, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Publicado em 21/03/2024
DECRETO N° 1517, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Altera Decreto n° 1456, de 22 de dezembro de 2022, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Publicado em 08/03/2024
LEI N° 877, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
