Legislação
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Publicado em 15/02/2024
PORTARIA N° 018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e Pregoeiro Substituto.
Publicado em 15/02/2024
LEI N° 875, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
Publicado em 15/02/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024-Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Publicado em 15/02/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024-Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Publicado em 15/02/2024
LEI N° 874, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024-Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais
Publicado em 05/02/2024
DECRETO N° 1514, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera Decreto n° 1502, de 01 de dezembro de 2023 que “Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2024”.
Publicado em 05/02/2024
DECRETO N° 1511, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe Sobre a Aprovação do Condomínio Residencial Bem Viver no Município de São Sebastião do Oeste - MG e dá Outras Providências".
Publicado em 05/02/2024
DECRETO N° 1509, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Publicado em 05/02/2024
DECRETO N° 1507, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM.
