Legislação
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Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1475, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Designam os membros do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1476, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Designam membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1474, DE 10 DE MARÇO DE 2023. DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1473, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1472, DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS E SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1471, DE 08 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DISPENSA (FÍSICA), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1470, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1469, DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 018, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 017, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
