Legislação
Resultados encontrados: 1248
Publicado em 02/03/2023
DECRETO N° 1468, DE 02 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MINAS GERAIS.
Publicado em 02/03/2023
PORTARIA N° 016, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 24/02/2023
PORTARIA N° 015, DE 23 FEVEREIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2023
PORTARIA N° 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 16/02/2023
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Publicado em 14/02/2023
DECRETO N° 1467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera Anexo I, do Decreto n° 1464, 13 de janeiro de 2023.
Publicado em 14/02/2023
PORTARIA N° 010, DE 13 FEVEREIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 14/02/2023
LEI N° 841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Publicado em 14/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 14/02/2023
PORTARIA N° 013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo
