Legislação
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Publicado em 25/01/2023
PORTARIA N° 005, DE 23 JANEIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2023
DECRETO N° 1464, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Altera Anexo I, do Decreto n° 1351, de fevereiro de 2021, que “Regulamenta a concessão de diárias de viagens aos Agentes Políticos e demais servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Publicado em 19/01/2023
DECRETO N° 1463, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designam os membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA.
Publicado em 12/01/2023
DECRETO N° 1462, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo de regularização fundiria de Interesse social (REURB-E) do núcleo urbano Informal Identificado como “Residencial Recanto da Seriema”, localizado neste e aprovação do respectivo projeto de parcelamento do solo.
Publicado em 12/01/2023
DECRETO N° 1461, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Nomeiam componentes do Serviço de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria na Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado em 12/01/2023
PORTARIA N° 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 12/01/2023
PORTARIA N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
Publicado em 12/01/2023
PORTARIA N° 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
