Legislação
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Publicado em 25/09/2023
DECRETO N° 1488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Declaram inservíveis bens do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 25/09/2023
DECRETO N° 1491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Decreta Situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, nas Comunidades de Aparecida do Oeste e Alves, para enfrentamento da crise de abstecimento de água potável, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências.
Publicado em 25/09/2023
DECRETO N° 1492, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivo do art. 1°, do Decreto n° 1476, de 09 de março de 2023 que “Designam membros do Conselho Municipal de Assistência Social”.
Publicado em 15/09/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
Publicado em 15/09/2023
LEI N° 860, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Água Limpa.
Publicado em 04/09/2023
PORTARIA N° 050, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 04/09/2023
PORTARIA N° 049, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 31/08/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 150, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para modificar as atribuições dos cargos existentes.
Publicado em 31/08/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n.º 135, de 1.º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 28/08/2023
DECRETO N° 1486, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece a data de vencimento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e dá outras providências.
