Legislação

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Publicado em 25/08/2023

LEI N° 859, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.

Publicado em 25/08/2023

DECRETO N° 1485, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Altera composição do art. 1°, do Decreto n° 1475, de 09 de março de 2023 que “Designam os membros do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Publicado em 22/08/2023

PORTARIA N° 046, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.

Publicado em 22/08/2023

PORTARIA N° 045, DE 22 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 22/08/2023

PORTARIA N° 044, DE 22 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA N° 043, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA N° 042, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA N° 041, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA N° 040, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA N° 039, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

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