Legislação
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Publicado em 05/06/2023
PORTARIA N° 032, DE 05 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
Publicado em 25/05/2023
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Publicado em 25/05/2023
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
Publicado em 25/05/2023
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Publicado em 18/05/2023
PORTARIA Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. Nomeia Comissão de Avaliação para coordenar o Processo Seletivo Público Simplificado de Diretor Escolar e Vice Diretor-diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais a que se refere o Decreto Municipal nº 1.443, de 22/09/2022 e o Edital nº 001/2023 de 18/05/2023.
Publicado em 16/05/2023
PORTARIA N° 030, 15 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 16/05/2023
PORTARIA N° 029, 15 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 16/05/2023
PORTARIA N° 028, DE 15 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 11/05/2023
PORTARIA N° 026, DE 11 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.
Publicado em 11/05/2023
PORTARIA N° 027, DE 11 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.
