Legislação
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Publicado em 27/04/2023
PORTARIA N° 025, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Designa a funcionária pública municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município.
Publicado em 27/04/2023
PORTARIA N° 024, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Designa a funcionária pública municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município.
Publicado em 26/04/2023
PORTARIA N° 023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 26/04/2023
PORTARIA N° 022, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 24/04/2023
LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Publicado em 24/04/2023
LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Publicado em 03/04/2023
PORTARIA N° 021, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2023
PORTARIA N° 020, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 30/03/2023
PORTARIA N° 019, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Nomeia comissões para conferência dos saldos contábeis e emissão de certidões.
