Legislação
Resultados encontrados: 1248
Publicado em 15/09/2022
DECRETO N° 1442, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento do prédio da Municipalidade.
Publicado em 12/09/2022
DECRETO N° 1441, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia Comissão responsável para REURB (Regularização Fundiária Urbana) e dá outras providências.
Publicado em 05/09/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
Publicado em 05/09/2022
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 05/09/2022
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 05/09/2022
DECRETO N° 1440, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre uso de máscara nas Escolas Municipais e Estadual e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2022
Publicado em 23/08/2022
LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 23/08/2022
LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.
