Legislação
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Publicado em 23/08/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 18/08/2022
DECRETO N° 1437, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no Município.”
Publicado em 09/08/2022
DECRETO N° 1435, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Altera, excepcionalmente, o horário de funcionamento das atividades dos serviços municipais.
Publicado em 08/08/2022
LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Publicado em 08/08/2022
LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza a permuta de Bem Público.
Publicado em 08/08/2022
LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
Publicado em 05/08/2022
PORTARIA N° 038, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 05/08/2022
PORTARIA N° 033, DE 18 DE JULHO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
