Legislação
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Publicado em 07/02/2023
DECRETO N° 1466, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera Decreto n° 1451, de 06 de dezembro de 2022 que “Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2023”.
Publicado em 31/01/2023
DECRETO N° 1465, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 002/2023.
Publicado em 26/01/2023
PORTARIA N° 008, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão
Publicado em 26/01/2023
PORTARIA N° 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão
Publicado em 26/01/2023
PORTARIA N° 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.
Publicado em 25/01/2023
PORTARIA N° 005, DE 23 JANEIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2023
DECRETO N° 1464, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Altera Anexo I, do Decreto n° 1351, de fevereiro de 2021, que “Regulamenta a concessão de diárias de viagens aos Agentes Políticos e demais servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Publicado em 19/01/2023
DECRETO N° 1463, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Designam os membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA.
Publicado em 12/01/2023
DECRETO N° 1462, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo de regularização fundiria de Interesse social (REURB-E) do núcleo urbano Informal Identificado como “Residencial Recanto da Seriema”, localizado neste e aprovação do respectivo projeto de parcelamento do solo.
