Legislação
Resultados encontrados: 1248
Publicado em 11/04/2022
LEI N° 812, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 11/04/2022
LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.
Publicado em 11/04/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
Publicado em 30/03/2022
DECRETO N° 1422, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no prédio da Municipalidade, e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2022
DECRETO N° 1421, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.
Publicado em 30/03/2022
PORTARIA N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização da execução de obras e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2022
PORTARIA N° 018, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Nomeia servidora, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.
