Legislação
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Publicado em 21/11/2022
DECRETO N° 1446, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara inservíveis bens do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 21/11/2022
LEI N° 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a redação do §2.º do artigo 3.º da Lei n.º 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Publicado em 01/11/2022
DECRETO N° 1445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2023.
Publicado em 31/10/2022
PORTARIA N° 051, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.
Publicado em 27/10/2022
PORTARIA N° 050, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 27/10/2022
PORTARIA N° 049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 27/10/2022
PORTARIA N° 048, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 27/10/2022
PORTARIA N° 047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 18/10/2022
DECRETO N° 1444, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Designam membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Sebastião do Oeste – MG.
Publicado em 13/10/2022
LEI N° 822, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
