Legislação
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Publicado em 05/09/2024
PORTARIA N° 075, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Publicado em 03/09/2024
DECRETO N° 1565, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe Sobre a Aprovação do LOTEAMENTO BAIRRO BELO HORIZONTE II no Município de São Sebastião do Oeste - MG e dá Outras Providências".
Publicado em 27/08/2024
LEI N° 888 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.
Publicado em 27/08/2024
LEI N° 887 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.
Publicado em 26/08/2024
PORTARIA N° 73, DE 26 DE AGOSTO D DE 2024. Conclusão do Processo Administrativo 001/2024 que decidiu pela revogação do Decreto Municipal n.º 1.355 de 26 de Fevereiro 2021 que concedeu o apostilamento ao servidor face à sua inconstitucionalidade
